A Reforma Tributária trouxe consigo uma série de mudanças significativas no sistema de impostos do Brasil, e uma das inovações que mais tem gerado debates é a criação do Imposto Seletivo.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo, de competência federal, será incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Sua lógica é simples: quanto maior o potencial de dano do produto, maior tende a ser a sua alíquota.
Dessa forma, o governo utiliza a tributação como uma ferramenta para influenciar o comportamento do mercado e dos consumidores, incentivando a busca por alternativas mais sustentáveis e saudáveis.
Sobre quais bens e serviços o Imposto Seletivo vai incidir?
Para fins de incidência do Imposto Seletivo, consideram-se prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente os bens classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado (NCM/SH) e o carvão mineral. Além disso, há serviços listados no Anexo XVII da proposta.
A seguir, detalhamos as categorias que estarão sujeitas a esta nova tributação:
Veículos: Automóveis, especialmente os mais poluentes. Veículos mais sustentáveis, como os elétricos, podem ter uma carga tributária menor.
Embarcações e Aeronaves: Principalmente as de uso recreativo e com alto consumo de combustível fóssil.
Produtos Fumígenos: Cigarros, charutos e outros produtos derivados do tabaco. O objetivo é reforçar a política de saúde pública de combate ao tabagismo.
Bebidas Alcoólicas: Cervejas, vinhos, destilados e outras bebidas com álcool em sua composição. A medida visa conter o consumo abusivo e os consequentes custos sociais e de saúde associados.
Bebidas Açucaradas: Refrigerantes e outras bebidas com adição de açúcar. Foram incluídas a fim de combater a obesidade e doenças relacionadas, como a diabetes.
Bens Minerais: Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, por exemplo. A justificativa é compensar o impacto ambiental significativo gerado por essas atividades.
Jogos e Apostas: Concursos de prognósticos, como as loterias, e fantasy sports.
