OFICIAL: Nova lei isenta Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil a partir de 2026

Foi sancionada na manhã de hoje a lei que altera significativamente as regras do Imposto de Renda para pessoas físicas. A partir de 1º de janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais ficarão isentos do recolhimento do IR.
A medida deve beneficiar aproximadamente 16 milhões de brasileiros.

Além da nova faixa de isenção, a lei também estabelece uma redução gradual das alíquotas para rendas de até R$ 7.350. Quem está logo acima dos R$ 5.000 pagará proporcionalmente menos do que quem está no limite máximo da faixa reduzida.

Como ficam os valores na prática?

Veja alguns exemplos de quanto o imposto mensal será reduzido:

Renda de R$ 5.500 → passa de R$ 436,79 para R$ 190,47

Renda de R$ 6.250 → de R$ 643,04 para R$ 496,48

R$ 7.200 → de R$ 904,29 para R$ 884,31

Acima de R$ 7.350 → não há alteração, mantendo a alíquota de 27,5%

Impacto na declaração

A mudança não interfere na declaração de IR a ser entregue em 2026 (ano-base 2025).
As novas regras passam a afetar apenas os rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2026.

Como o governo compensará a perda de arrecadação?

A isenção ampliada deve gerar uma renúncia fiscal estimada em R$ 31,2 bilhões por ano.
Para cumprir a exigência legal de compensação, a lei estabelece:

Imposto mínimo para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês)

Tributação sobre remessas de dividendos ao exterior

As medidas têm foco em equilibrar a redução para as rendas mais baixas ampliando a tributação para contribuintes de maior capacidade econômica.