A Reforma Tributária tem como meta simplificar o sistema e torná-lo mais equilibrado. Um dos pilares para alcançar isso é a não cumulatividade plena, um mecanismo essencial para evitar a cobrança de imposto sobre imposto.
O que significa “não cumulatividade”?
É o princípio que permite ao contribuinte abater, do imposto devido, todo o valor já recolhido nas etapas anteriores da cadeia de produção e comercialização. Na prática, a tributação incide apenas sobre o valor agregado em cada fase, e não sobre o montante total da operação.
Como funciona hoje?
Atualmente, o sistema brasileiro é fragmentado e repleto de exceções:
- PIS e Cofins: regime parcialmente cumulativo.
- ICMS e ISS: creditamento restrito e com várias limitações.
O resultado? Efeito cascata, aumento do custo final e distorções econômicas.
O que muda com a Reforma?
Com a criação da CBS (tributo federal) e do IBS (estadual e municipal), o país adotará o crédito financeiro amplo:
- Todas as aquisições de bens, serviços ou direitos poderão gerar crédito, independentemente do uso direto na produção.
- Exemplo: compra de material de limpeza ou pagamento de aluguel do escritório passam a gerar crédito integral.
✅ Principais benefícios:
- Fim do efeito cascata.
- Mais clareza e previsibilidade.
- Menos disputas judiciais e burocracia.
- Adoção de um modelo próximo ao padrão internacional (IVA moderno).
📅 Cronograma de implementação:
- 2026: início da transição com alíquota teste para CBS e IBS (compensável).
- 2027: CBS entra em vigor com apuração via crédito financeiro.
- 2029 a 2032: IBS substitui gradualmente ICMS e ISS.
- 2033: novo modelo plenamente implementado.
⚠️ Pontos de atenção:
- O aproveitamento de créditos dependerá de documentação fiscal válida.
- Algumas exceções e regimes especiais poderão ser definidos por lei.
- Exportações seguirão com alíquota zero e manutenção dos créditos.
Resumo:
A não cumulatividade plena da CBS e do IBS é um avanço importante para reduzir distorções, aumentar a eficiência e garantir que o tributo incida apenas sobre o valor realmente agregado, tornando o sistema tributário mais justo e transparente.
