A Reforma Tributária trouxe à tona o debate sobre o Split Payment, um modelo que promete alterar profundamente a dinâmica de pagamento de impostos no país, ao viabilizar a retenção automática dos tributos no ato da transação comercial.
A proposta tem potencial para reduzir a inadimplência e aumentar a previsibilidade na arrecadação do Estado. No entanto, sua implantação pelas empresas exigirá adaptações importantes, tanto nos processos financeiros quanto na infraestrutura tecnológica.
O que é Split Payment?
O Split Payment — ou pagamento dividido — é um sistema em que o valor do imposto não é repassado integralmente ao vendedor. Em vez disso, a parcela correspondente aos tributos é separada no momento do pagamento e enviada diretamente ao governo.
Na prática, a empresa compradora realiza um pagamento “duplo”: o fornecedor recebe o valor líquido da venda, enquanto a parte tributária vai automaticamente para o Fisco.
Onde já é utilizado?
Esse mecanismo já opera em países europeus, sobretudo no âmbito do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A Itália, por exemplo, adotou o modelo em setores com maior risco de sonegação, como combustíveis e construção civil.
No Brasil, o Split Payment passou a ser discutido com mais força durante o avanço da Reforma Tributária, podendo ser implementado de forma segmentada, com foco em setores de maior risco fiscal ou em operações com grande volume financeiro.
E no contexto brasileiro?
A proposta se ajusta bem ao novo sistema dual de IVA — CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) — e deve ser usada, inicialmente, em situações específicas, como:
- Contratações públicas e compras por entes governamentais;
- Setores considerados sensíveis, como energia, telecom, combustíveis e cigarros;
- Transações entre empresas (B2B) com valores elevados;
- Empresas com sistemas integrados de gestão (ERP), que possibilitam automação dos pagamentos.
Impactos para as empresas
A implementação do Split Payment trará benefícios, mas também exigirá atenção:
Pontos positivos:
- Menor risco de inadimplência tributária;
- Mais segurança jurídica e previsibilidade;
- Facilidade no rastreamento dos tributos recolhidos.
Principais desafios:
- Adequação de sistemas e plataformas de gestão;
- Impactos no fluxo de caixa, já que o valor líquido recebido será menor;
- Aumento da complexidade nas conciliações financeiras.
Preparação é essencial
Mais do que uma simples alteração operacional, o Split Payment representa uma mudança profunda na lógica tributária. Empresas que se anteciparem e estruturarem seus processos estarão em vantagem, com mais controle e conformidade. Já quem deixar para depois poderá enfrentar gargalos e riscos fiscais significativos.
