Desde os anos 1980, o Brasil vivencia um processo contínuo de reformas econômicas, muitas das quais foram tentativas de conter a inflação galopante que marcava a época. Entre os principais episódios, destacam-se os Planos Cruzado I e II, Bresser, Verão e Collor I e II, até a implementação do Plano Real em 1994 — este último considerado o divisor de águas na estabilização econômica do país.
No passado, o cidadão brasileiro costumava voltar sua atenção quase exclusivamente para outros temas, assunto sobre o qual todos tinham opinião formada. A economia, por sua vez, era vista como um campo técnico, distante do cotidiano da maioria.
Com o tempo, porém, especialmente diante das sucessivas crises, planos econômicos e mudanças fiscais, essa realidade mudou. Hoje, a tributação ocupa um espaço central nas conversas, nas redes sociais e nos noticiários, tornando-se uma pauta acompanhada de perto por profissionais e pelo público em geral.
Essa mudança de foco é compreensível. Com um sistema tributário complexo e instável, qualquer alteração normativa pode gerar efeitos imediatos sobre investimentos, consumo e arrecadação.
Um exemplo recente foi a proposta de aumento do IOF — Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários — tributo de natureza extrafiscal, cuja principal função deveria ser regulatória, e não arrecadatória.
A reação negativa do mercado obrigou o governo a recuar a medida, demonstrando o peso que essas decisões têm na conjuntura econômica atual.
Na tentativa de recompor a arrecadação, autoridades do Executivo e do Legislativo se reuniram para debater novas medidas. Segundo informações oficiais, o governo deverá apresentar uma medida provisória com diversas alterações relevantes no sistema tributário:
- Tributação das LCI e LCA: Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio, hoje isentas de imposto de renda, passarão a ser tributadas à alíquota de 5%.
- Unificação da alíquota do imposto de renda sobre aplicações financeiras: atualmente regressiva (variando entre 22,5% e 15%, conforme o prazo da aplicação), a proposta é fixar uma alíquota única de 17,5%.
- Aumento da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): de 15% para 20%.
- Revisão das isenções tributárias: com expectativa de redução de pelo menos 10% no total de gastos tributários, incluindo incentivos fiscais.
- Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e fintechs: atualmente em 9%, poderá subir para uma faixa entre 15% e 20%.
- Aumento da tributação das apostas esportivas online (“bets”): alíquota passaria de 12% para 18%.
Adicionalmente, também se discute a restrição na compensação de créditos tributários, especialmente vedando o uso de créditos oriundos de setores distintos daqueles que pretendem a compensação — medida que afetará diretamente empresas com operações diversificadas.
Outro ponto de atenção se refere à Lei nº 14.754/2023, que regulamentou a tributação de investimentos no exterior. Com a nova sistemática, aplicações financeiras no exterior — incluindo ações e criptoativos — serão tributadas à alíquota fixa de 15%, o que, comparado às novas propostas para aplicações no Brasil, pode tornar o investimento fora do país mais atraente do ponto de vista fiscal.
O cenário é dinâmico e ainda não há garantia de aprovação das medidas no Congresso Nacional. Setores como o agronegócio e a construção civil já manifestaram resistência, conforme evidenciado nas manchetes da imprensa nacional.
O Brasil, mais uma vez, acompanha com atenção o desdobramento de mudanças fiscais que impactam diretamente o dia a dia da economia e das empresas. A discussão tributária deixou de ser um tema técnico restrito a especialistas — ela agora ocupa o centro da agenda política, econômica e social do país.
