A Receita Federal oficializou que o Perse atingiu o teto de R$ 15 bilhões em gastos. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a partir de abril deste ano (2025), empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos.
O Perse foi criado pelo governo em 2021 para ajudar empresas que foram fortemente prejudicadas pela pandemia de Covid-19. Durante os períodos de isolamento social, muitos negócios do setor de eventos, turismo e alimentação tiveram grandes perdas financeiras.
Para apoiar a recuperação dessas empresas o governo concedeu isenção de impostos federais, como:
- PIS e Cofins (impostos sobre faturamento);
- Imposto de Renda e CSLL (impostos sobre o lucro das empresas).
O benefício deveria durar até março de 2027, mas, no ano passado, o governo estabeleceu um limite máximo de R$ 15 bilhões para essa isenção fiscal. Agora, em 2025, esse limite foi atingido, e a Receita Federal decidiu encerrar o programa antes do previsto.
No dia 12 de março deste ano, o Congresso Nacional realizou uma audiência pública para avaliar os impactos do Perse. Durante a reunião, foi confirmado que o teto de R$ 15 bilhões havia sido atingido. Como resultado, a Receita publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, tornando oficial a decisão de encerrar o programa.
