A partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.
A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
📌 O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
🏢 O que muda com a atualização da NR-1?
A NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho sejam reconhecidos e controlados, porém havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. A atualização, esclarece que os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa.
Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário.
📊 Como será a fiscalização?
A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários.
Durante as inspeções, será verificado aspectos relacionados à organização do trabalho, buscando dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.
📊 Haverá multas ou penalidades?
Sim, as empresas que não incluírem a avaliação de riscos psicossociais em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) estarão sujeitas a penalidades. As consequências para o descumprimento podem incluir:
Multas financeiras: Os valores variam conforme o porte da empresa e a gravidade da infração, podendo oscilar entre R$ 2.396,35 e R$ 6.708,08, conforme estabelecido pela NR-28. Em casos de reincidência, resistência ou fraude, as multas podem ser aumentadas, chegando até 50 vezes o valor de referência.
Embargo ou interdição de atividades: Se constatado risco grave e iminente à saúde dos trabalhadores, a empresa pode ter suas atividades suspensas parcial ou totalmente até que as irregularidades sejam corrigidas, conforme previsto na NR-3.
Ações trabalhistas e indenizações: Funcionários que se sentirem prejudicados por falhas no gerenciamento de riscos psicossociais podem ingressar com ações judiciais, resultando em indenizações por danos morais e materiais.
📑 As empresas precisarão contratar empresas terceirizadas ou psicólogos para diagnósticos?
A Norma não obriga a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. No entanto, empresas podem contratar especialistas como consultores para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.
📑 Qual a importância dessa mudança?
A medida reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos trabalhadores e contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade.
Empregadores que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades na adaptação às exigências.
Com essa atualização, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte integral das estratégias de SST, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos.
