São Paulo — Um despacho interno do Ministério da Cidadania afirma que o governo federal tem mais de 20 mil prestações de conta de projetos financiados pela Lei Rouanet que não passaram por análise de auditoria. Desde 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem alertado o executivo sobre a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização da maior lei de incentivo à cultura do País.
No documento ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o Ministério da Cidadania convoca servidores que foram cedidos para outras pastas da Esplanada para que voltem às suas funções na Secretaria da Cultura – ligada à pasta da Cidadania. O objetivo é que eles possam atuar exclusivamente da análise das contas dos projetos financiados pela Lei Rouanet.
Para fazer frente “ao número elevado de processos a serem analisados”, o governo da época autorizou a realização de um concurso público para selecionar 83 candidatos de nível superior para trabalhar no setor. De lá para cá, no entanto, o estoque de processos encalhados não diminuiu.
Em 2018, o TCU determinou que até dezembro de 2020 o governo elimine o estoque de cerca de 20 mil processos que ainda estão sem análise de prestação de contas, sob pena de responsabilização do atual gestor do deste ministério.
O Ministério da Cidadania, por sua vez, diz que está seguindo a determinação do TCU ao convocar os servidores para fazer a análise da prestação de contas. “Estão sendo colocadas em prática no âmbito do Ministério da Cidadania diversas ações dentre elas a recomposição da força de trabalho composta pelos servidores aprovados no concurso público de 2013 (…) para que sejam lotados nas unidades responsáveis pelas atividades de acompanhamento e prestação de contas dos projetos culturais do extinto Ministério da Cultura.”
Outra medida do governo que deve aliviar a pilha de processos é uma Instrução Normativa que determina análises mais minuciosas apenas em projetos com valores acima de R$ 750 mil. Funcionários do ministério, no entanto, sob a condição de anonimato, dizem que os projetos nessa faixa de valor representam mais de 80% de todo o estoque e que a orientação do governo visa apenas a cumprir a determinação do TCU, sem levar em conta a qualidade das auditorias.
